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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37973| Título: | Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil. |
| Autor(es): | Mazzei, Rodrigo |
| Palavras-chave: | Direito de superfície.;Função social da propriedade, Brasil.;Desapropriação por utilidade pública, Brasil.;Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal.;Indenização, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 11-48, jan./abr. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Civil - RFDC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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