Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37979| Título: | Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico. |
| Autor(es): | Rocha, Márcio Oliveira |
| Palavras-chave: | Relação jurídica, Brasil.;Fato jurídico, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 241-256, jan./abr. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Civil - RFDC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais.pdf Restricted Access | 820,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.