Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38202| Título: | As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais. |
| Autor(es): | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro |
| Palavras-chave: | Processo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Tutela cautelar, Brasil.;Fazenda pública, competência, Brasil.;Bens fungíveis, Brasil.;Medida liminar, Brasil.;Matéria tributária, Brasil.;Duração razoável do processo, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| As Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência no Processo Tributário.pdf Restricted Access | 505,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.