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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Autor(es)
2013-09
Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
2014-05
Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional
Lunardi, Soraya Gasparetto
;
Dimoulis, Dimitri
2010-07
O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
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Assunto
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Cidadania.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
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Interpretação da constituição, Br...
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Nacionalidade (direito internacio...
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Situação jurídica do estrangeiro.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
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