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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Impedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasil
Sposato, Karyna Batista
;
Matos, Êmille Laís de Oliveira
2012-07
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
Horta, José Luiz Borges
2012-10
Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Marrafon, Marco Aurélio
;
Kozikoski, Sandro Marcelo
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Autor
1
Horta, José Luiz Borges
1
Kozikoski, Sandro Marcelo
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Matos, Êmille Laís de Oliveira
1
Sposato, Karyna Batista
Assunto
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Delinquente juvenil, aspectos jur...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos do menor, aspectos const...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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