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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
2010-07
A inconsistência do Tribunal constitucional como "legislador negativo" em face de técnicas avançadas de decisão da justiça constitucional
Tavares, André Ramos
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Autor
1
Dimoulis, Dimitri
1
Lunardi, Soraya Gasparetto
1
Tavares, André Ramos
Assunto
1
Elaboração legislativa.
1
Função jurisdicional.
1
Função política.
1
Separação de poderes.
1
Teoria de Kelsen.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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