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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Título
Autor(es)
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-04
Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional
Kubota, Flavio Hiroshi
2012-07
Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira República
Lynch, Christian Edward Cyril
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Autor
2
Kubota, Flavio Hiroshi
1
Lynch, Christian Edward Cyril
Assunto
2
Competência constitucional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Poder moderador, Brasil.
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Soberania (direito constitucional...
Data do Documento
3
2012
Tipo
3
Artigo
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