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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
2014-05
Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional
Lunardi, Soraya Gasparetto
;
Dimoulis, Dimitri
2010-07
O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
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Autor
3
Dimoulis, Dimitri
Assunto
1
Cidadania.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Elaboração legislativa.
1
Exclusão social.
1
Função jurisdicional.
1
Imigrante, discriminação.
1
Imigração, aspectos socioeconômicos.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Nacionalidade (direito internacio...
1
Situação jurídica do estrangeiro.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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