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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Título
Autor(es)
2020-10
Entrevista com Toshio Mukai.
Mukai, Toshio
;
Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Martins, Ricardo Marcondes
2020-10
Aspectos polêmicos da Lei de parcelamento urbano.
Mukai, Toshio
2020-10
A empresa pública na nova Constituição.
Mukai, Toshio
2020-10
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Mukai, Toshio
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Autor
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
2
Licitação, Brasil.
2
Solo urbano, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concurso público, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Loteamento rural, Brasil.
1
Loteamento urbano, legislação, Br...
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Registro público, Brasil.
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