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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Autor(es)
2017-04
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2018-04
Road infrastructure in Brazil and regulatory economic incentives.
Mattos, César Costa Alves de
2018-04
Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-07
Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado.
Valle, Vivian Cristina Lima López
;
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
2020-04
O processo de desestatização do sistema Eletrobras.
Silva Junior, Irênio de Jesus
;
Neves, André Batista
2019-10
Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Marrara, Thiago
2020-10
Entrevista com Toshio Mukai.
Mukai, Toshio
;
Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Martins, Ricardo Marcondes
2022-04
Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil : empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público.
Fernandes, Ana Paula Sousa
;
Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
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Autor
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Fernandes, Ana Paula Sousa
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Marrara, Thiago
1
Mattos, César Costa Alves de
1
Mukai, Toshio
1
Neves, André Batista
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
1
Silva Junior, Irênio de Jesus
1
Valle, Vivian Cristina Lima López
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Serviço público, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Desestatização, aspectos jurídico...
1
Desestatização, doutrinas e contr...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Poder regulamentar, administração...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Rodovia, privatização, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Serviço de água e esgotos, aspect...
1
Serviço público, Brasil, parecer.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
1
Sistema de distribuição de energi...
1
Sistema de distribuição de energi...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
1
Tarifa de água, regulamentação, B...
1
Tarifa, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Universalização dos serviços, Bra...
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2018
2
2020
1
2019
1
2021
1
2022
Tipo
9
Artigo
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