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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-10
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2020-10
Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2021-10
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.
França, Vladimir da Rocha
;
Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
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Autor
3
França, Catarina Cardoso Sousa
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Morais, Giulliana Niederauer Flor...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Rio...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
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Concurso público, aspectos consti...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Rio Grand...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Emprego público, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Estabilidade no emprego, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, Rio Grande do ...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Rio ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Serviço público, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2020
2
2021
1
2017
Tipo
7
Artigo
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