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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2019-04
Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal.
Martins, Ricardo Marcondes
2019-10
A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Brasil, Júlio César Mendes
2020-10
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.
Souza, Motauri Ciocchetti de
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Autor
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Brasil, Júlio César Mendes
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
1
Autoexecutoriedade, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Loteamento urbano, aspectos juríd...
1
Poder de polícia, controle, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tombamento, aspectos constitucion...
Data do Documento
2
2019
2
2020
Tipo
4
Artigo
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