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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Autor(es)
2017-10
Teoria geral da interpretação jurídica : considerações críticas à obra de Black.
Martins, Ricardo Marcondes
2017-10
Manual de construção e interpretação do Direito.
Afonso, Andreia Cristina Aparecida
;
Pozzo, Augusto Neves Dal
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Facchinatto, Renan Marcondes
2020-07
Teoria constitucional das empresas estatais : 1ª parte
Martins, Ricardo Marcondes
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2019-10
Auxílios intrínsecos na construção legal.
Black, Henry Campbell
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Autor
3
Martins, Ricardo Marcondes
1
Afonso, Andreia Cristina Aparecida
1
Black, Henry Campbell
1
Facchinatto, Renan Marcondes
1
França, Vladimir da Rocha
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Pozzo, Augusto Neves Dal
Assunto
2
Filosofia do direito.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Competência legislativa.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito comparado.
1
Empresa estatal, aspectos constit...
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Empresa estatal, regime jurídico,...
1
Interesse privado, Brasil.
1
Interpretação da constituição.
1
Juiz.
1
Legislação.
1
Lucro, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Serviço público, Brasil.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2017
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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