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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2019-04
Penalidades na justiça eleitoral : princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei.
Vitta, Heraldo Garcia
2020-10
Entrevista com Toshio Mukai.
Mukai, Toshio
;
Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Martins, Ricardo Marcondes
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
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Autor
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
França, Vladimir da Rocha
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mukai, Toshio
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Crime eleitoral, Brasil, parecer.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Empresa estatal, legislação, Brasil.
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Justiça eleitoral, doutrinas e co...
1
Licitação, Brasil.
1
Língua estrangeira, utilização, B...
1
Língua materna, utilização, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, utilização,...
1
Rede social na Internet, utilizaç...
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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