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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
por
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Título
Autor(es)
2020-10
MS 35.038 Agr/DF : sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.
Galil, João Victor Tavares
2020-10
Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL).
Bordalo, Rodrigo
2021-10
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
Leal, Rogério Gesta
2022-04
Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.
Gussoli, Felipe Klein
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Autor
1
Bordalo, Rodrigo
1
Galil, João Victor Tavares
1
Gussoli, Felipe Klein
1
Leal, Rogério Gesta
Assunto
2
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Confissão de dívida, jurisprudênc...
1
Dano ao erário, jurisprudência, B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Prazo, jurisprudência, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Tomada de contas, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2020
1
2021
1
2022
Tipo
4
Artigo
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