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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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2017-03
Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?
Guerra, Luiz Antonio
;
Guerra, Luiz Felipe
2017-03
Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
Silva, Robson de Souza
2019-01
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária.
Maia, Luiz Fernando
2017-05
O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira).
Samuel, Rodrigo Carvalho
2020-07
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.
Marques, Leonardo Nunes
;
Vitória, Franciny Silva da
;
Giesen, Maine Bubach
2020-07
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2023-01
Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Hita, Caio Mousinho
;
Gordilho, Priscila Matos Vieira
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Autor
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
1
Giesen, Maine Bubach
1
Gordilho, Priscila Matos Vieira
1
Guerra, Luiz Antonio
1
Guerra, Luiz Felipe
1
Hita, Caio Mousinho
1
Maia, Luiz Fernando
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Silva, Robson de Souza
1
Vitória, Franciny Silva da
Assunto
3
Lançamento tributário, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Tributo, Brasil.
1
Ativo financeiro, legalização, Br...
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comércio exterior, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime material, natureza fiscal, ...
1
Câmbio, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Estado democrático de direito, re...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, fiscalização, co...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude fiscal, redução, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Obrigação acessória, natureza fis...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio jurídico.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Produção de prova, natureza fisca...
1
Prova ilícita, natureza fiscal, B...
1
Punibilidade, natureza fiscal, Br...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Regra jurídica.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributação, redução, Brasil.
Data do Documento
3
2017
2
2020
1
2019
1
2023
Tipo
7
Artigo
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