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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39354| Título: | Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva. |
| Autor(es): | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
| Palavras-chave: | Crime por omissão, Brasil.;Tortura, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 71-76, abr./maio 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
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