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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42621| Título: | O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos. |
| Autor(es): | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra |
| Palavras-chave: | Direito tributário, decisão judicial, Brasil.;Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Eficácia da lei no tempo, Brasil.;Julgamento, aspectos econômicos, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2018 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 181-198, set./out. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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