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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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2006-04
Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites global e parcial de despesas com pessoal no Serviço Público - inteligência dos Artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000 - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2006-09
Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Nunes, Moacyr de Araújo
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
2006-07
O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
Farias, Luciano Chaves de
2006-05
Tombamento
Bardou, Luiz Achylles Petiz
;
Silva, Ricardo de Oliveira
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2006-03
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos adminsitrativos - Impactos tributários do PIS e Cofins - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-03
Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas
Sundfeld, Carlos Ari
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Bardou, Luiz Achylles Petiz
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Nunes, Moacyr de Araújo
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Ricardo de Oliveira
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Veloso, Rodrigo Cunha
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Licitação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de diretrizes orçame...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Capacidade profissional, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Competência, empresa, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
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1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desempenho do trabalho, Brasil.
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, parecer. Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, reajustamen...
1
Imóvel, história, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Mérito, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Patrimônio histórico, aspectos co...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA).
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita pública, parecer. Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, salário, pagame...
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Tribunal de contas, competência, ...
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10
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