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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Fundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união
Amaral, Francisco Xavier
;
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
2006-05
Sobre o uso privativo de bens públicos de uso comum do povo
Amaral, Francisco Xavier
;
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
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Autor
2
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
Assunto
1
Bens públicos, exploração, cobran...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito à educação, jurisprudênci...
1
Ensino fundamental, aspectos cons...
1
Estudante, custo, Brasil.
1
Fundo de Manutenção e Desenvolvim...
1
Preço, cobrança, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2006
Tipo
2
Artigo
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