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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular
Conti, José Maria Marcelo
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
2010-06
Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade
Frota, Hidemberg Alves da
2006-10
O princípio tridimensional da proporcionalidade e os poderes de investigação das CPIs na esfera privada
Frota, Hidemberg Alves da
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Autor
2
Frota, Hidemberg Alves da
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Copola, Gina
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Medicamento, distribuição, jurisp...
1
Medicamento, distribuição, Rio Gr...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2006
1
2009
Tipo
4
Artigo
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