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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7297| Título: | Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade |
| Autor(es): | Frota, Hidemberg Alves da |
| Palavras-chave: | Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Medicamento, distribuição, jurisprudência, Brasil.;Medicamento, distribuição, Rio Grande do Sul.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2010 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 5, n. 54, p. 41-45, jun. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista IOB de Direito Administrativo |
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