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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51679
Título: | O federalismo brasileiro e suas distorções |
Autor(es): | França, Ana Paula Elias |
Orientador: | Simeão, Álvaro Osório Valle |
Palavras-chave: | Federalismo;Descentralização administrativa |
Data do documento: | Jul-2014 |
Editor: | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
Citação: | FRANÇA, Ana Paula Elias. O federalismo brasileiro e suas distorções. 2014. 56 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. |
Resumo: | O trabalho monográfico analisa a origem histórica do federalismo nos Estados Unidos da América, assim como a origem no Brasil. Analisa-se, ainda, as classificações, e a evolução dessa Forma de Estado. É dado especial enfoque às distorções apresentadas pelo federalismo brasileiro. A partir da pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, investiga os principais motivos que levaram às distorções que nosso federalismo apresenta, enfatizando-se sobre a hipertrofia ou monopólio da União, assim como sobre a questão tributária, principalmente a repartição de receitas diretas e indiretas por meio do Fundo de Participação dos Estados, bem como a política do ?pires da mão?, a qual se submete os entes federativos nacionais, objetivos específicos deste trabalho. Conclui apontando as distorções apresentadas pelo federalismo do Brasil, bem como esclarecendo a necessidade de se buscar superar a tendência centralizadora desse federalismo. Recomenda a conscientização dos cidadãos sobre a importância do papel de cada um para a transformação da realidade política, começando pela vigilância sobre os atos dos governos. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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