Interrogatório por videoconferência : um procedimento do direito penal, ou o próprio processo penal brasileiro?

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar as definições básicas dos meios de prova e do interrogatório; as garantias constitucionais; a forma e utilização do interrogatório por videoconferência, bem como análise das leis existentes em torno da utilização do interrogatório por videoconferência; os princípios constitucionais inerentes ao interrogatório e por fim, os posicionamentos favoráveis e contrários ao seu uso. A pesquisa doutrinária, a jurisprudencial e a análise da legislação vigente é o ponto central. Pretende-se analisar se as garantias constitucionais do réu preso são preservadas com a utilização do interrogatório por videoconferência no processo penal. E ainda verificar a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência, bem como a competência para legislar sobre o tema.