Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52039
Título: | Trabalho escravo e a constitucionalidade da "lista suja" |
Autor(es): | Araújo, Cíntia Amorim Rodrigues |
Orientador: | Alves, Juliano |
Palavras-chave: | Empregador, Brasil.;Trabalho escravo, Brasil.;Redução à condição análoga à de escravo, Brasil. |
Data do documento: | 2013 |
Editor: | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
Citação: | ARAÚJO, Cíntia Amorim Rodrigues. Trabalho escravo e a constitucionalidade da "lista suja". 2013. 58 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. |
Resumo: | Este trabalho aborda a controvérsia existente acerca da constitucionalidade do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo ou Lista Suja, como também é denominado. Após a introdução, seguem-se os conceitos e a abordagem histórica do processo escravocrata no Brasil. Em seguida, é feita a análise do tipo penal previsto no art. 149, demonstrando o que caracteriza o trabalho escravo e circundando os direitos humanos dos trabalhadores. Em outro momento, versa sobre o trabalho escravo contemporâneo, os órgãos de combate a essa prática e as medidas governamentais utilizadas pelo Brasil nessa luta, bem como os efeitos práticos decorrentes do Cadastro. Por fim, é vista a constitucionalidade da Lista Suja diante dos diversos argumentos apresentados por todos aqueles indivíduos que submetem a tratamento desumano centenas de pessoas, e que são contrários à sua existência, seguida da conclusão em torno do tema. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Cíntia Amorim Rodrigues Araújo_2013.pdf | 541,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.