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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52897| Título: | A compensação tributária em sede de embargos à execução : a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação. |
| Autor(es): | Souza, Diego Krainovic Malheiros de |
| Palavras-chave: | Compensação tributária, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Execução fiscal, Brasil.;Embargos, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2021 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 47-68, nov./dez. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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