A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano : consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52965

Título:	A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano : consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos.
Autor(es):	Feitoza, Daniel Urias Pereira Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso
Palavras-chave:	Nacionalidade, decisão judicial, República Dominicana.;Nacionalidade, aspectos constitucionais, República Dominicana.;Nacionalidade (direito internacional público).;Soberania, República Dominicana.;Migração, Haiti, República Dominicana.;Nacionalidade, legislação, Haiti.;Direito à nacionalidade.;Direitos humanos (direito internacional público).
Data do documento:	Mar-2022
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 233-255, mar./abr. 2022.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
RDCI 130-233-255.pdf Restricted Access		1,67 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir