Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico : breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)

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Título:	Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico : breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986)
Autor(es):	Dall'Agnol, Filipe de Mattos
Palavras-chave:	Princípio da insignificância, doutrinas e controvérsias.;Crime contra o patrimônio, Brasil.;Tipicidade, extinção, doutrinas e controvérsias.;Sonegação fiscal, legislação, interpretação, Brasil.;Transferência de capital, legislação, interpretação, Brasil.
Data do documento:	Abr-2011
Editor:	Síntese
Citação:	Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 41, p. 127-152, abr./jun. 2011.
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Criminais

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