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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6528| Título: | Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir? |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Palavras-chave: | Conflito de atribuição, Brasil.;Conflito de atribuição, jurisprudência, Brasil.;Promotor público, competência, Brasil.;Procurador da república, Brasil.;Conflito de jurisdição, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2010 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 37, p. 21-34, ago./set. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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