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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6586| Título: | Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório |
| Autor(es): | Belo, Warley |
| Palavras-chave: | Suspensão do processo penal, Brasil.;Suspensão do processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Culpabilidade, aspectos constitucionais, Brasil.;Réu, direitos e deveres, legislação, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Juizado especial criminal, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 42, p. 57-59, jun./jul. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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