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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2017-06
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.
Aita, Luana
2017-04
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
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Autor
1
Aita, Luana
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Princípio da inocência, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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