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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
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Título
Autor(es)
2017-01
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio do não retrocesso ambiental.
Mukai, Toshio
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2013-01
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2017-09
Da improbidade administrativa no Estatuto da cidade.
Mukai, Toshio
2017-03
Novidades (algumas) do novo Código de processo civil.
Mukai, Toshio
2016-02
Alterações na Lei anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015).
Mukai, Toshio
2014-03
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Mukai, Toshio
2014-01
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de Direito Privado
Mukai, Toshio
2010-11
Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Mukai, Toshio
2011-07
Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?
Mukai, Toshio
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Assunto
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Corrupção, controle, Brasil.
2
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1
Direito ambiental, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Licitação, dispensa, aspectos con...
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Licitação, dispensa, jurisprudênc...
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Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, legislação.
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Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Política ambiental, Brasil.
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Política ambiental, legislação, B...
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Prefeito, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da proibição do retroce...
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Probidade administrativa, Brasil.
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Processo civil, Brasil.
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Proteção ambiental, legislação, B...
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Proteção ambiental, política, Bra...
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Responsabilidade administrativa, ...
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Resíduo sólido, legislação, aspec...
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Resíduo sólido, política, Brasil.
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Sanção administrativa, aspectos c...
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1
Sanção administrativa, licitação,...
1
Tratamento de resíduo, Brasil.
1
Tutela inibitória, Brasil.
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