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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2012-03
Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório
Harada, Kiyoshi
2016-01
Foro por prerrogativa de função : aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivos e legislativos municipais.
Nora, Paulo Soares
;
Molinari, Romeu Bruno Mendes
2011-12
É admissível cumular em um concurso público a disputa por cargos e formação de cadastro de reserva?
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
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Autor
1
Harada, Kiyoshi
1
Molinari, Romeu Bruno Mendes
1
Nora, Paulo Soares
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
1
Administração pública, competênci...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Cargo público, concurso, nomeação...
1
Concurso público controle judicia...
1
Concurso público, parecer, jurisp...
1
Despesa pública, redução, Brasil.
1
Direito subjetivo, nomeação, conc...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Irredutibilidade, vencimentos, Br...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Procurador do Estado, honorários,...
1
Procurador do Estado, vencimentos...
1
Revogação, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, co...
Data do Documento
2
2012
1
2011
1
2016
Tipo
4
Artigo
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