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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-09Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.Magalhães, Cândida Alzira Bentes de; Senhoras, Elói Martins
2017-09Breves notas sobre os 25 anos da Lei de improbidade administrativa.Marçal, Thaís Boia
2017-09A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11).Dal Pozzo, Augusto Neves
2015-03Sanções da Lei de Improbidade AdministrativaFerreira, Hélio Rios
2015-06Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativaCoelho, Daniel; Carvalho, Thiago de Paula
2017-09Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.Copola, Gina
2017-09Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.Schwind, Rafael Wallbach
2017-03O novo Código de processo civil, as cautelares e a Lei de improbidade administrativa.Belmonte, Rodrigo de Andrade
2017-06Do conflito da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada : antinomia jurídica.Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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