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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Código de processo administrativo federal (CPA): lei nº 9.784, de 29.01.1999
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2013-06
História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2013-12
O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
Barufaldi, Cristiano Roesler
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2022-05
Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) decadência de prazo revisional; b) prescrição de improbidade para particular; c) início do prazo na Lei nº 8.112/1990.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saddy, André
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Administração pública, competênci...
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Prazo (processo civil), controle,...
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Silêncio (direito administrativo)...
1
Administração federal, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Autoridade, poderes e atribuições...
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, natureza...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
5
2013
1
2022
Tipo
6
Artigo
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