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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI : estudo de caso.
Mattos, Carlos Eduardo de
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2015-08
Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Mattos, Carlos Eduardo de
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Decadência, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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