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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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2022-10
A inconstitucionalidade do artigo 10 da nova Lei de licitações : a invasão de competência dos estados e municípios.
Vale, Luís Manoel Borges do
;
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2023-04
Os regulamentos da Lei n. 14.133/2021.
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-04
O artigo 20 da Lei de licitações : bens de luxo e comuns.
Rigolin, Ivan Barbosa
2023-07
Aplicação e cobrança de multas administrativas : Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
Dotti, Marinês Restelatto
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Vale, Luís Manoel Borges do
Assunto
2
Licitação, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Bens de consumo, licitação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Contratação pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, legislação, interpreta...
1
Moratória, Brasil.
1
Multa administrativa, cobrança, B...
1
Regulamento (direito administrati...
Data do Documento
3
2023
1
2022
Tipo
4
Artigo
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