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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Harada, Kiyoshi
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
2022-02
A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2021-12
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2023-04
O fim do dano presumido nas ações de improbidade administrativa em curso fundadas em vício na licitação pública.
Azevedo Filho, Jairo
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Autor
1
Azevedo Filho, Jairo
1
Halpern, Erick
1
Harada, Kiyoshi
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
5
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cargo público.
1
Corrupção passiva.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Lei penal mais benéfica, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Suspensão de direitos políticos, ...
Data do Documento
4
2022
1
2021
1
2023
Tipo
6
Artigo
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