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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009
Araújo, José Henrique Mouta
2012-11
Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeitos
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Brasil. [Lei do mandado de segura...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Artigo
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