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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança
Maffini, Rafael
;
Rigon, Josiane
;
Fórum
2013-09
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Marçal, Thaís Boia
;
Fórum
2007-09
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
;
Fórum
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Maffini, Rafael
1
Marçal, Thaís Boia
1
Rigon, Josiane
1
Taveira, Christiano de Oliveira
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Justiça social, aspectos constitu...
1
Legalidade, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pena de morte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2007
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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