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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Título
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2013-09
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Marçal, Thaís Boia
;
Fórum
2006-09
Precatórios: o Caminho do "Meio"
Jobim, Nelson
;
Fórum
2010-01
Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática
Silva, Carlos Eduardo Lins da
2010-01
Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da Constituição
Carvalho, Antonio Roberto Winter de
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Autor
1
Carvalho, Antonio Roberto Winter de
1
Jobim, Nelson
1
Marçal, Thaís Boia
1
Silva, Carlos Eduardo Lins da
1
Taveira, Christiano de Oliveira
Assunto
1
Ação civil pública, aspectos soci...
1
Censura, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Conselho Nacional de Auto-Regulam...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, as...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Imprensa, censura, Brasil.
1
Justiça social, aspectos constitu...
1
Liberdade de expressão, aspectos ...
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Prazo (direito civil), legislação...
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, doutrinas e controvér...
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2006
1
2013
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