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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Reconsideração do tema do abuso de poder
Leal, Victor Nunes
;
Fórum
2009-05
A “autorização fictícia” no direito administrativo
Marrara, Thiago
2009-05
A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro
Czelusniak, Marcelo Salomão
2012-01
Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos
Aragão, Alexandre Santos de
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2020-09
A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB.
Cardoso, Henrique Ribeiro
;
Dória, Davi Barretto
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Autor
2
Marrara, Thiago
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Cardoso, Henrique Ribeiro
1
Czelusniak, Marcelo Salomão
1
Dória, Davi Barretto
1
Leal, Victor Nunes
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Arbitragem, legalização, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, aspectos econômicos, re...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, jurisprud...
1
Integração econômica, Mercado Com...
1
Integração regional, Mercado Comu...
1
Julgamento, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2009 - 2009
Tipo
6
Artigo
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