Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8695| Título: | Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Impostos, parcelamento, aspectos constitucionais, parecer, Brasil. |
| Data do documento: | Ago-2011 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 72-98, ago./set. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Partilha Constitucional do ICMS.pdf Restricted Access | 135,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.