Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.accessioned	2012-04-16T18:22:46Z	-
dc.date.available	2012-04-16T18:22:46Z	-
dc.date.issued	2011-08	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 72-98, ago./set. 2011.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-9970	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/8695	-
dc.language	outros	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR,en
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).	pt_BR,en
dc.subject	Impostos, parcelamento, aspectos constitucionais, parecer, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor