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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2020-12
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente.
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
;
Madeira, José Maria Pinheiro
Navegar
Autor
2
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2020
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