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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05
A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-01
Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs) – Regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Fato gerador, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
1
Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
1
Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Doação, regime jurídico, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Título público, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2020
1
2013
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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