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2016-07
O sistema tributário brasileiro : uma análise crítica.
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03
Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor"
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-09
Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-05
Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-05
Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-03
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-04
Reforma tributária: necessidade de um novo sistema
Martins, Ives Gandra da Silva
2019-07
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior : inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
7
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Martins, Rogério Gandra da Silva
3
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Locatelli, Soraya David Monteiro
2
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
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Pavan, Cláudia Fonseca Morato
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Alves, José Carlos Moreira
1
Marone, José Ruben
Assunto
7
Obrigação tributária, Brasil.
7
Sistema tributário, Brasil.
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Autuação fiscal, Brasil.
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Ação civil pública.
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Biossegurança, Brasil.
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70
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25
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2
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