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Título
Autor(es)
2002-06
O princípio da proporcionalidade no direito econômico.
Aragão, Alexandre Santos de
2010-10
Arbitragem e regulação
Aragão, Alexandre Santos de
2016-01
A responsabilidade civil e ambiental em atividade nucleares.
Aragão, Alexandre Santos de
;
FGV
2013-05
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Aragão, Alexandre Santos de
;
FGV
2011-08
Os Joint Operating Agreements - JOAS no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria.
Aragão, Alexandre Santos de
2006-11
Delegações de Serviço Público
Aragão, Alexandre Santos de
2001-04
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
Aragão, Alexandre Santos de
2010-10
Análise de impacto regulatório - AIR
Aragão, Alexandre Santos de
2014-08
Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
Aragão, Alexandre Santos de
2007-11
O serviço público e as suas crises
Aragão, Alexandre Santos de
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Autor
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Serviço público, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Agência reguladora, análise, Brasil.
1
Agência reguladora, jurisprudênci...
1
Arbitragem, Brasil.
1
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1
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1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
Brasil. Ministério Público.
1
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1
Cláusula de irresponsabilidade, B...
1
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1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consenso, Brasil.
1
Consórcio de empresas.
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Conteúdo local, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, administração, Brasil.
1
Cooperação industrial.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano nuclear, aspectos ambientais...
1
Dano nuclear, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa de petróleo.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Gás, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Idoso, estatuto, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, a...
1
Indústria petrolífera, aspectos j...
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Joint ventures.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Licença de funcionamento, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, a...
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Permissão de serviços públicos, B...
1
Petróleo, Brasil.
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Plano de saúde, legislação, aspec...
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Portuário, atividades, Brasil.
1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio constitucional, aspecto...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Privatização, Brasil.
1
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1
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1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Saúde do idoso, legislação, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
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Serviço público, legislação, cont...
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Serviço público, regime jurídico,...
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1
Terceirização, administração, Bra...
Data do Documento
11
2010 - 2020
9
2001 - 2009
Tipo
20
Artigo
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