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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2010-01
Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
Navegar
Autor
4
Gomes Junior, Luiz Manoel
Assunto
4
Ação civil pública, projeto de le...
3
Ação civil pública, legislação, B...
3
Ação coletiva, alteração, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Inquérito civil, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2010
Tipo
4
Artigo
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