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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2012-09
Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ: a generalização do singular e a sofisticação do elementar
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2014-09
O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos").
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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Competência tributária, Brasil.
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Depósito (direito processual), le...
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Direito tributário, Brasil.
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Imposto sobre circulação de merca...
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Impostos, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, jurisprudência,...
1
Mandado de segurança.
1
Tributação, controle judicial.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2012
Tipo
3
Artigo
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